Por que fazer a transferência da Carta de Condução para Portugal?
A transferência da carta de condução é essencial para quem passa a residir legalmente em Portugal, garantindo que conduz dentro da lei. Embora possa utilizar a sua carta de condução estrangeira por um período limitado, a troca é obrigatória após esse prazo, dependendo do país de origem.
A troca para uma carta de condução portuguesa garante conformidade com a legislação nacional, facilita a renovação, comunicação com as autoridades, contratação de seguros e validação profissional (caso precise de conduzir para trabalhar).
Qual o prazo para fazer a troca?
Se reside legalmente em Portugal, o prazo geral para efetuar a troca é até 2 anos após obter residência. No entanto, o ideal é fazer o quanto antes para evitar multas e complicações futuras.
Preciso fazer algum exame?
Para países com acordo com Portugal (como Brasil, Angola, Moçambique, etc.), não é necessário realizar exame, desde que o condutor cumpra os requisitos legais. Para países fora do acordo ou não aderentes às convenções internacionais, será exigido exame teórico e prático para a troca da carta de condução.
E se não trocar a carta?
Conduzir com uma carta estrangeira não reconhecida pode resultar em multa, inibição de conduzir e problemas legais, além da possibilidade de o seguro não cobrir eventuais sinistros.
Por quanto tempo posso conduzir com a carta de condução sem fazer a transferência?
O tempo durante o qual pode conduzir em Portugal com uma carta de condução estrangeira depende do país que a emitiu e do seu estatuto de residência em Portugal.
Cartas de Condução da União Europeia (UE) ou Espaço Económico Europeu (EEE)
Pode conduzir com a sua carta sem necessidade de troca, desde que:
A carta esteja válida.
Registe a sua carta junto do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) até 60 dias após obter residência em Portugal.
Nota: A troca não é obrigatória, mas pode ser recomendada se a carta tiver validade vitalícia ou se quiser evitar problemas em caso de perda ou renovação.
Cartas de Condução de Países com Acordo Bilateral com Portugal
Exemplo: Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, entre outros.
Pode conduzir por até 185 dias (cerca de 6 meses) após obter residência legal em Portugal.
Após esse período, é obrigatório trocar a carta por uma portuguesa
Cartas de Condução de Países sem Acordo com Portugal
Deve fazer a troca imediata, pois estas cartas podem não ser válidas para conduzir em Portugal ou podem exigir prova prática/teórica.
Motivos para transferir a sua carta de condução para Portugal:
A transferência é uma questão de legalidade, praticidade e segurança.
Deseja fazer a transferência da Carta de Condução para Portugal?
Com uma abordagem personalizada, guiamos cada etapa do processo, garantindo que toda a documentação e exigências legais sejam cumpridas sem complicações.
