O que é o NISS e por que é essencial?
O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) é um código atribuído pela Segurança Social em Portugal.
É fundamental para qualquer pessoa que pretenda trabalhar ou beneficiar de direitos sociais no país.
Quais são as vantagens?
- Direito à proteção social em caso de doença, desemprego ou reforma
- Acesso a benefícios familiares e licenças remuneradas
- Essencial para quem deseja trabalhar legalmente no país
- Contribuições contabilizadas para futura aposentadoria
Para que serve?
O NISS permite o acesso a benefícios e serviços da Segurança Social, como assistência médica, reformas, subsídios de desemprego e licenças por doença ou maternidade.
Por que é obrigatório?
O NISS é essencial para qualquer trabalhador, seja por conta própria ou empregado, garantindo a contribuição para o sistema de Segurança Social e o acesso aos seus benefícios. Sem ele, não é possível assinar um contrato de trabalho formal em Portugal.
Documentos necessários
Uma pessoa estrangeira, residente ou não residente em Portugal, que pretenda trabalhar, exercer actividade profissional independente ou beneficiar do sistema de Segurança Social português, deve obter um NISS.
Os documentos obrigatórios para obter o NISS incluem:
- Passaporte ou Cartão de Cidadão (para cidadãos da UE)
- NIF (Número de Identificação Fiscal)
- Comprovativo de residência em Portugal
- Contrato de trabalho ou declaração de actividade independente (caso aplicável)
Documentos adicionais podem ser exigidos conforme o perfil do requerente.
NISS para não Residentes em Portugal:
- Passaporte ou Documento de Identificação válido
- NIF (Número de Identificação Fiscal) português
- Comprovativo de residência no país de origem
- Declaração de início de actividade (para trabalhadores independentes) ou contrato de trabalho (caso aplicável)
- Procuração (se for solicitado por um representante legal)
Documentos adicionais podem ser exigidos conforme o perfil do requerente.
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